Política Nacional de Defesa - Decret0 5484/2005

Estratégia Nacional de Defesa - Decreto 6.703/2008

Regime Especial Tributário para Indústria de Defesa RETID - Lei 12.598/2012

Altera a abrangência do RETID - Medida Provisória 582

Normas Gerais de organização, preparação e emprego das Forças Armadas - Livro Branco - Poder de Polícia, de revista, de patrulhamento, de prisão em flagrante e etc. Lei Complementar 97 e alterações posteriores (LCP 117 e LCP 136)

Livro Branco da Defesa

Dispõe sobre Mobilização Nacional - Lei 11631/2007

Dispõe sobre Mobilização Nacional - Decreto 6.592/2008

Emprego das Forças Armadas em Operãções de Garantia de Lei e da Ordem - Decreto 3.897/2001

Redução de ICMS para fornecimento de veículos para as Forças Armadas - Convênio CONFAZ 95/2012

* Apresentação ABIMDE para a Presidente

* Projeto Setorial Integrado (PSI)

* Palestra WSTM

* Abimde PAS - Junho 2011