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14/09/2017Arquipélago conservado pela Marinha será aberto à visitação pública

Fonte: Ministério da Defesa

Os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, participaram de uma cerimônia, na tarde desta quarta-feira (13), que marcou um ano da criação da unidade de conservação do Refúgio de Alcatrazes (REVIS), no litoral norte de São Paulo.

O decreto que deu origem ao REVIS foi publicado em 2 de agosto de 2016 e estabelece os princípios para visitação pública do local. O objetivo é fortalecer o ecoturismo na região, com mergulhos recreativos, passeios embarcados e outros eventos náuticos. O Arquipélago possui uma área 67.409 hectares.

A presença da Força Naval, desde 1982 para exercícios militares, no Arquipélago de Alcatrazes, garantiu a preservação da flora e da fauna locais. A unidade de conservação é considerada a maior área marinha de proteção integral das regiões Sul e Sudeste.

Em visita a Alcatrazes, no topo de uma montanha, onde está instalado o Centro de Apoio a Sistemas Operativos "Almirante Newton Braga de Faria", o ministro Jungmann disse que a Marinha garantiu a preservação do ecossistema e impediu que o local fosse degradado. "Este local, que será visitado por aqueles que querem conhecer o Arquipélago de Alcatrazes, está inteiramente intacto, graças a um trabalho de 40 anos da Marinha do Brasil, que assegurou todos os parâmetros ambientais. Junto com o Ministério do Meio Ambiente, vamos continuar garantindo a segurança, por meio da Força Naval, a integridade deste patrimônio", disse o ministro Jungmann aos jornalistas que estavam em Alcatrazes.

O decreto de agosto de 2016, referente à criação do Refúgio, estabeleceu à Marinha as tarefas inerentes à Autoridade Marítima, ou seja, a salvaguarda da vida humana no mar, segurança do tráfego aquaviário, prevenção da poluição marinha, além da administração patrimonial das instalações militares nele situadas. Ainda segundo o decreto, é prevista a livre navegação nessa região. Parte da área será interditada à navegação apenas nos períodos em que serão realizados exercícios militares da Marinha.

Também em Alcatrazes, o ministro Sarney Filho fez questão de agradecer e ressaltar o trabalho da Marinha. "Esta Unidade de Conservação é um antigo sonho dos ambientalistas do Sudeste e Sul do País. A Marinha, ao longo de décadas soube preservar e foi compreensiva na criação deste Refúgio, que é um patrimônio do povo brasileiro", comentou o ministro do Meio Ambiente.

O comandante Leal Ferreira destacou que no "mar a Marinha tem a tarefa de preservar a vida, além da segurança da navegação." Em discurso no evento de assinatura dos atos que permitem a visitação do Arquipélago, o comandante lembrou o apoio que a Marinha prestou à pesquisa científica, realizando expedições com diversos segmentos da comunidade científica e ambiental.

Emocionado, o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, salientou que a iniciativa é um marco histórico. "A área está altamente preservada e se deve muito à Marinha. A partir desta portaria, na próxima temporada de verão, teremos dez pontos de mergulho, que vão ainda proporcionar renda e geração de emprego", comentou Soavinski.

Em sua mensagem, durante o ato de assinatura dos termos, o ministro Jungmann destacou a intensa relação entre Defesa e Meio Ambiente. "Esta ação se reveste de uma simbologia muito grande do Homem com a natureza e se quisermos continuar existindo." Jungmann recordou mais uma vez o papel da Marinha neste processo. "Quero parabenizar a Marinha pela compreensão de incorporar para si os valores de defesa do meio ambiente", salientou ao final o ministro Jungmann.

Do mesmo modo, o ministro Sarney Filho disse em seu discurso, na Delegacia da Capitania, que "onde há uma local preservado é quase sempre pertencente às Forças Armadas."

"A escolha do Arquipélago de Alcatrazes, por parte da Marinha, na década de 1980 para seus exercícios militares, deveu-se ao fato de que a Força Naval se utilizava, até então, da raia de tiro americana, situada em Porto Rico", lembrou o ministro da Defesa.

Jungmann ainda disse que o deslocamento dos meios navais e humanos para Porto Rico representava um custo elevado e motivou um estudo para verificar a adequabilidade de se realizar esses exercícios em uma ilha do nosso litoral. "Dos estudos realizados, verificou-se que apenas três ilhas reuniam as condições para instalar uma raia de tiro: a Ilha de Fernando de Noronha, Abrolhos e Alcatrazes. Das três, a escolha foi de Alcatrazes, por ser desabitada, próxima à sede da Esquadra (Rio de Janeiro) e pelo menor impacto ambiental", afirmou o ministro da Defesa.

A cerimônia contou ainda com a presença da diretora do SOS Mata Atlântica, Márcia Hirota, dos prefeitos de São Sebastião, Felipe Augusto, de Ilhabela, Márcio Tenório, além de parlamentares, empresários e representantes de entidades ambientais.

Legado das Forças Armadas

A contribuição da Marinha reflete um legado de preservação de biomas e de áreas verdes por parte das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). Recentemente, o Ministério da Defesa publicou o livro "Defesa & Meio Ambiente, conhecido como Livro Verde da Defesa. O Arquipélago de Alcatrazes, assim como diversas outras áreas do País, como a Serra do Cachimbo, no Pará, e a Serra da Marambaia, no estado do Rio de Janeiro, está preservado e intacto até hoje porque pode contar com a proteção e a boa gestão das Forças Armadas.

Alcatrazes

Além da relevância da questão ambiental, interessam à Defesa os aspectos relativos à soberania nas águas jurisdicionais brasileiras, garantidas pela Marinha do Brasil, na costa marítima, rios e territórios insulares. O REVIS é a primeira unidade de conservação no País que conta com um regime de gestão compartilhada, envolvendo os Ministérios da Defesa, Meio Ambiente e o ICMBio.

O Instituto registrou em Alcatrazes 1.300 espécies, sendo que 93 delas estão sob algum grau de ameaça de extinção. O arquipélago possui uma fauna recifal mais conservada e biodiversa do Sudeste e Sul do Brasil, sendo também área de reprodução e crescimento de espécies de valor comercial para o setor pesqueiro.

Regionalmente é reconhecido como patrimônio natural, referência de paisagem para a população, além de abrigar sítios arqueológicos e importante patrimônio histórico. Os paredões graníticos de 316 metros de altura no meio do oceano impressionam os navegantes por sua beleza, e suas águas com boa visibilidade e grande quantidade de vida marinha são um convite ao mergulho contemplativo.

A criação do Refúgio de Alcatrazes representa o fortalecimento do ecoturismo no litoral de São Paulo, em especial para os municípios de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, Ubatuba, Bertioga, Guarujá, São Vicente e Santos, que juntos possuem uma expressiva frota de embarcações de esporte e recreio.

O arquipélago dos Alcatrazes, atualmente protegido pela Estação Ecológica Tupinambás (Esec Tupinambás) e pelo Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes (Refúgio de Alcatrazes) é relativamente bem conhecido pela ciência, com primeiros registros de expedições científicas datados de 1890 pela Comissão Geográfica e Geológica do estado de São Paulo.

A abertura da visitação em Alcatrazes é um processo que teve início hoje (13) com a assinatura da portaria de autorização e ordenamento das atividades. Após esta data, os interessados em prestar serviços em Alcatrazes terão 45 dias para solicitar o cadastramento junto ao ICMBio Alcatrazes.

FORÇAS ARMADAS