Deputado deve propor emenda à PEC do Teto de Gastos para beneficiar a BIDS

Fonte: ABIMDE 27/10/2020

A ABIMDE realizou, na manhã desta terça-feira (27), sua plenária mensal. O evento, realizado de forma online devido à pandemia do Coronavírus, contou com a participação do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

Após proposta apresentada pelo presidente da entidade, Dr. Roberto Gallo, o deputado afirmou que pretende propor uma emenda à PEC do Teto de Gastos para que as compras governamentais sejam isentas de impostos.

“Uma medida dessas faria com que o governo se distanciasse mais do Teto de Gastos”, afirmou Gallo. “Se a munição tem uma carga tributária de 50%, com essa medida ela gastaria 50% menos com as compras”, explicou. O deputado afirmou que irá trabalhar para a elaboração dessa emenda e elogiou a proposta. “É uma intervenção fabulosa”.

Bragança acredita que essa medida teria ampla ressonância entre os parlamentares e que ela seria benéfica não só às empresas da Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS), mas também a outros segmentos da economia.

Frente Parlamentar

O parlamentar declarou ser necessária a criação de uma Frente Parlamentar voltada a atender as demandas da BIDS.

“É preciso criar uma Frente Parlamentar, para que ocorra no Congresso um debate à altura do que precisa ser colocado em prol das empresas de defesa”.

Ainda de acordo com o parlamentar, é necessária a adesão de ao menos 180 deputados para a criação dessa frente. “Isso sempre foi um desafio”.

PLP

Durante a plenária, o deputado falou sobre a tramitação do PLP 244/20, que prevê isonomia tributária entre as empresas que vendem a partir do Brasil para Defesa e Segurança com aquelas que vendem a partir do exterior. Luiz Philippe de Orleans e Bragança protocolou o Projeto de Lei Complementar tendo como base nota técnica elaborada pela ABIMDE. “A proposta foi muito bem formatada. Nosso gabinete praticamente não fez nenhuma alteração, apenas fez a formatação e incluiu o pedido de votação em regime de urgência”.

Ele informa que o projeto já foi apresentado ao Plenário e se encontra na Mesa Diretora. O deputado aponta que o PLP deve ser votado em novembro, logo após as eleições municipais. “Existe uma pressão para votarmos o Orçamento do ano que vem e esse tema também faz parte da pauta. É uma questão de urgência não somente para o setor, mas para o trabalho legislativo”.

Outros temas

A plenária abordou também a assinatura de Memorando de Entendimento entre a ABIMDE e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), visando estreitar as relações institucionais e desenvolver ações de parceria e interesse mútuo. O vice-presidente da FIERGS, Gilberto Ribeiro, falou da importância desse acordo e citou, entre as ações em parceria, a divulgação da Mostra BID Brasil, que acontece de 17 a 19 de agosto de 2021. “Será uma grande oportunidade, de alta relevância, para nossas indústrias”.

Durante o evento, a diretoria da ABIMDE informou às associadas sobre suas ações nas últimas semanas, com destaque para os encontros com autoridades federais, incluindo o vice-presidente da República Hamilton Mourão, os ministros da Defesa, General de Exército Fernando Azevedo e Silva, e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, e os comandantes da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, e da Marinha, Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior.

Também foi abordada a criação do Comitê de Segurança Sanitária (CSS), criada em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO). As empresas da ABIMDE que integram o CSS são a Cristanini do Brasil e a Atrasorb.

Por fim, foram anunciados os novos associados da ABIMDE: Octans Aircraft Industrial, de São João da Boa Vista (SP); Sintres Simulação e Treinamento Eireli, de São José dos Pinhais (PR) e CMI, Projetos de Desenvolvimento de Sistema de Defesa, de Joinville (SC). Além dessas, foram incluídas duas associadas honorárias: o Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), de São José dos Campos (SP) e o Instituto Nacional de Excelência em Políticas Públicas (INEPP), de Brasília (DF).

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