Governo de SP publica decreto que traz segurança jurídica à BIDS

Fonte: ABIMDE 19/10/2020

A Base Industrial de Defesa e Segurança, trabalhando em coordenação com diversas outras associações e entidades ligadas às atividades aeronáuticas, obteve mais uma vitória na busca por maior competitividade e manutenção de empregos no setor. O governo do Estado de São Paulo anunciou a prorrogação de benefício fiscal baseado na redução da base de cálculo do ICMS para vários segmentos de produtos e serviços, incluindo itens aeronáuticos e militares. A medida foi publicada no DOESP da última sexta-feira (16/10) e seguirá em vigor até 31 de dezembro deste ano.

A prorrogação era uma reivindicação da ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança), que agora irá trabalhar pela extensão do benefício até o final de 2022. No último dia 30 o presidente Dr. Roberto Gallo e o diretor do Conselho Diretor, Rodrigo Modugno, estiveram reunidos com representantes do governo estadual, no Palácio dos Bandeirantes, para abordar o tema.

Em paralelo, a ABIMDE seguirá lutando pela aprovação do PLP 244/20, que prevê isonomia tributária entre as empresas que vendem a partir do Brasil para Defesa e Segurança com aquelas que vendem a partir do exterior.

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